Gestação de Substituição

A Ordem dos médicos deu hoje parecer positivo ao primeiro pedido de Gestação de Substituição em Portugal. Este assunto já não estava na ordem do dia embora continuasse a ser notícia.

Quando uma de nós ouve do médico o rótulo para o seu problema, o nome que dá a justificação para anos e anos de queixas incompreensíveis aos olhos da maioria dos que a rodeiam, existe para muitas, um sentimento de alívio. Ficamos aliviadas porque afinal não estamos malucas. Afinal não é tudo da nossa cabeça. Afinal há um nome para a nossa dor. Mas, a par do alívio surgem dúvidas. O que vou fazer agora? Existe cura? Que médico vou consultar? Que tratamentos vou fazer? Vou poder ser mãe?
Esta última é uma das nossas grandes questões. E um dos nossos maiores receios. Sabemos hoje que ter Endometriose não é condição sine qua non de que não vamos poder ser mães biológicas. Sabemos até que há muitas mulheres com a doença que já foram mães naturalmente, sem qualquer tipo de tratamentos. Mas também aqui, cada caso é um caso, e não há uma Endometriose igual à outra, muito menos uma mulher igual à outra.

Muitas vezes o tratamento é conservador; outras vezes não chega, é preciso ser mais radical, ir mais fundo e aí, o tratamento tem pouco de reparador. Aí os sonhos acabam e a realidade é outra. E agora? Não tenho útero, que alternativas tenho para ser mãe? Posso adotar, sim. É uma hipótese! Mas a adoção não pode nunca ser vista como uma solução para um problema. A adoção tem de ser vista em primeira instância como um ato de amor. Gestação de substituição? É também uma solução? Sim, hoje e em Portugal já é! Para quem não tem útero ou para quem, com o útero que tem, não pode realizar o seu projeto de gerar vida.

Desde o dia 1 de agosto de 2017 que entrou em vigor o diploma que regulamenta o acesso à Gestação de Substituição. Esta lei vem trazer às mulheres que “de forma absoluta e definitiva” se vêm impossibilitadas de engravidar porque não têm útero ou porque esse órgão tem alguma doença ou lesão grave, mais uma alternativa. É o caso de inúmeras mulheres com Endometriose. Este diploma determina ainda que é privilegiada a ligação da mãe genética com a criança e que a relação com a gestante de substituição fica circunscrita ao mínimo indispensável – suportar a gravidez e “entregar a criança logo após o parto, renunciando aos deveres próprios da maternidade”. Claro que isto não é linear, mais ainda nas situações em que as pessoas efetivamente se conhecem e mantêm algum tipo de laço afetivo. É o que acontece com o primeiro caso de gestação de substituição aprovado ao abrigo desta lei, em que quem vai gerar o bebé é a mãe da pessoa que não o pode ter porque ficou sem útero como resultado de um tratamento mais radical à Endometriose.

A lei que regula todo este processo foi publicada no Diário da República a 22 de agosto de 2016 (Lei nº 25/2016). Deve ficar muito claro que a legislação criada serve exatamente para regulamentar algo cuja discussão é muito sensível e que pode mexer com as crenças das próprias pessoas envolvidas, assim como da sociedade em que estão inseridas. Esta regulamentação foi alvo de muito debate e tenta prever todo e qualquer acontecimento que possa surgir neste processo.

Quando tudo começa
Os candidatos à Gestação de Substituição devem apresentar um pedido de autorização prévia ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), pedido este subscrito em conjunto com a gestante de substituição e que deve conter: dados de identificação, aceitação das condições previstas no contrato-tipo de gestação de substituição, avaliação psicológica favorável e declaração do diretor do centro de PMA onde se irão realizar as técnicas necessárias à concretização da gestação. A decisão será tomada num prazo máximo de 60 dias e contará também com uma audição prévia da Ordem dos Médicos.
Todo este processo só pode começar quando os candidatos à gestação de substituição encontrarem a “sua” gestante de substituição. Ela será “apenas” quem vai carregar o bebé durante os 9 meses da gravidez, não podendo nunca contribuir com qualquer tipo de material genético para a formação da criança, i.e., ser dadora de nenhuma das células germinativas femininas usadas no processo de inseminação. Além disso, esta mulher já tem que ter, pelo menos, um filho biológico e, segundo a nossa lei, não tem que residir necessariamente em território português. Aliás, os candidatos à gestação de substituição podem também ter outra nacionalidade, desde que os tratamentos sejam todos feitos num centro de PMA português. Neste momento sabe-se que entre os inúmeros pedidos de informação já feitos, uma grande parte são de casais estrangeiros, nomeadamente de espanhóis.
Entre as partes não pode existir previamente uma relação económica nem qualquer tipo de pagamento à gestante durante a gestação, excluindo obviamente as despesas médicas e outras com elas relacionadas, como é o caso das despesas com transportes. Apesar disso, a gestante tem direitos dos quais não deve prescindir. Disto é exemplo o acompanhamento psicológico antes e após o parto e o direito de participação nas decisões referentes à escolha do obstetra que segue a gravidez, do tipo de parto e do local onde o mesmo terá lugar. Por outro lado, no âmbito da aplicação do regime de proteção de parentalidade, o seu parto beneficia de regime equivalente ao previsto para situação de interrupção da gravidez.

E agora que somos pais
Quando o bebé nasce, é entregue de imediato ao casal de beneficiários, que iniciou todo o processo de gestação de substituição. No âmbito da aplicação do regime de proteção de parentalidade, no que respeita ao casal, o parto da gestante de substituição é considerado como seu para efeitos de licença parental.
Apesar de estar escrito que a relação da gestante com a criança que nasceu deve ser restrita ao mínimo indispensável, tal torna-se difícil quando esta mulher é avó, prima, amiga. Aqui, as avaliações exigidas no início de todo o processo assim como o acompanhamento psicológico, têm um papel muito importante nesta gestão das emoções que podem emergir num processo tão delicado e tão carregado de sentimentos intensos de ambas as partes.

Resta reforçar a ideia que esta é mais uma solução, talvez a derradeira. Talvez a única a que muitas de nós podem recorrer para continuar a sonhar com uma vida com mais sentido. Se, mesmo assim, esta também é uma solução que não se adequa a ti que lês este texto, se calhar o sentido para ti não é este, o caminho não é por aqui. Porque cada uma tem o seu próprio caminho. Porque tu tens o teu próprio caminho a percorrer.

Se tiveres curiosidade em conhecer um pouco mais a primeira mulher em Portugal que formalizou o pedido de Gestação de Substituição, porque perdeu o útero por causa da Endometriose, lê a entrevista que ela deu à Presidente da MulherEndo, no seu blogue pessoal: http://www.maecomotu.pt/2017/09/gestacao-de-substituicao-1.html